Inspectores dizem que cortes salariais tiram autoridade

O Sindicato dos Inspectores do Trabalho (SIT) garante que a falta de diálogo com o Governo está a gerar um forte mal-estar entre a classe. O SIT diz que o Executivo está neste momento a preparar alterações à lei orgânica, carreiras e estatutos dos inspectores do trabalho, mas que ainda não deu qualquer indicação aos trabalhadores sobre aquilo que está a ser feito.

Aliás, o vice-presidente do Sindicato, Paulo Cunha, garantiu ao Económico que apenas houve uma curta reunião, em Setembro, com o Ministério da Economia para discutir estes pontos e, desde aí, não houve qualquer novidade. Paulo Cunha refere que, até agora, tem sido o SIT a tentar conter o “mal-estar e revolta” que se sente entre inspectores do trabalho, mas isso torna-se cada vez “mais difícil” quando o Governo não mostra abertura ao diálogo.

A estrutura sindical sublinha ainda que o corte salarial (transversal aos funcionários do Estado) retira autoridade aos inspectores, ainda que não queira excluir estes trabalhadores dos “sacrifícios” exigidos ao país. “Os inspectores do trabalho estão cientes de que todos temos que fazer sacrifícios e não estamos a excluir-nos deles”, garante Paulo Cunha.

Ainda assim, o vice-presidente do SIT refere que quando o Governo baixa os vencimentos e corta subsídios de férias e de Natal aos inspectores do trabalho, acaba por fragilizar a sua actuação, nomeadamente quando estes exigem às empresas privadas que regularizem eventuais situações de incumprimento nos pagamento aos seus trabalhadores. “Tira-nos legitimidade para pedir aos outros aquilo que na nossa casa não é cumprido”, diz. “Para já”, diz o inspector, o SIT não exige ficar de fora dos cortes salariais “desde que haja abertura para negociar carreiras e estatutos”.

O dirigente recorda ainda que os inspectores do trabalho são abrangidos pelas convenções da Organização internacional do Trabalho (OIT), que foram ratificadas pelo Estado português e que prevêem normas específicas em relação a matérias como retribuição. Recentemente, vieram a público notícias que davam conta da instauração de um inquérito, por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para investigar suspeitas de irregularidades no financiamento de projectos. O SIT entende que estas notícias atingem o nome da inspecção do trabalho mas que visam apenas aqueles que estão envolvidos nas alegadas situações de irregularidade e não os inspectores do trabalho em si.

Para mais informações consultar a edição on-line do Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/inspectores-do-trabalho-dizem-que-cortes-salariais-retiram-autoridade_137425.html