Comunicado do Grupo de Trabalho das Inspeções do Estado

No dia 13 de Maio de 2013, nas instalações da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE), reuniram-se representantes desta associação com os seus pares da Associação Profissional de Inspetores da Segurança Social (AISS), do Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) e representantes do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE) no Serviço de Inspeção de Jogos do instituto Turismo de Portugal, IP. Os representantes da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária (APIT), por motivos de agenda, não puderam estar presentes, encontrando-se solidários com os fundamentos e as conclusões do encontro.

Estas cinco classes profissionais inspectivas têm em comum a ausência da revisão das suas carreiras, prometida desde 2009 e nunca efetivada, ao contrário do sucedido com os seus colegas das restantes inspeções-gerais, que viram as suas carreiras serem regulamentadas pelo Decreto-Lei nº 170/2009,de 3 de Agosto.

Essa circunstância tem fomentado um clima de incerteza no seio destas classes profissionais, com a inerente desmotivação dos funcionários, dificuldade na atração de novos elementos, deterioração do ambiente de trabalho e com evidente prejuízo para o serviço público.

Identificaram, também, a degradação acentuada das condições de trabalho com: a disponibilização de viaturas oficiais nos limites da utilização em segurança e constantes avarias; crescentes constrangimentos à utilização de viaturas próprias ao serviço do Estado; deficiente formação profissional dos inspetores; diminuição dos meios e condições para investigação criminal de elevada complexidade; reiterado incumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no trabalho; horários não previstos na lei aplicável e violadores das mínimas regras do bom senso, com inspetores a trabalharem até 17 dias seguidos, com 1 dia de folga em 30 dias, ou com mudança de turnos noturnos para diurnos com apenas 6 e 7 horas de diferença; desarmamento de algumas classes, com o evidente reflexo na segurança desses inspectores; deslocações externas sem que os períodos de viagem sejam considerados como trabalho efetivo, entre outras questões que foram debatidas.

Os representantes das classes profissionais acima mencionadas deliberaram:

A criação de um Grupo de Trabalho das Inspeções do Estado, (GTIE) constituído por representantes dos inspetores supra referidos;
A solicitação de uma reunião conjunta desse GTIE com os senhores Secretários de Estado da Administração e Emprego Público, do Orçamento, do Emprego, do Turismo, da Segurança Social e dos Assuntos Fiscais, tendo em vista o esclarecimento das questões que afetam e preocupam os inspetores;
A solicitação de uma audiência a todos os Grupos Parlamentares, tendo em vista a apresentação do GTIE e dos problemas que levaram à sua constituição.
Prosseguir a comunicação inter-profissional, mantendo uma postura de diálogo com as tutelas, mas sempre assumindo uma firme defesa dos interesses dos funcionários, sem descartar qualquer forma de luta.
Lisboa, 15 de Maio de 2013

AISS APIT ASF-ASAE SIT
Representantes do STE no SIJ – Turismo de Portugal, I.P.